Livro Direitos Humanos no Brasil 2004

Direitos Humanos no Brasil 2004 Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global Exchange Organização: Evanize Sydow e Maria Luisa Mendonça Fotos: João Roberto Ripper Projeto Gráfico e Diagramação: Carlos Vasconcelos Pitombo Capa: Renata Peres…

Vivemos um processo de lenta conquista, pois a expressão “direitos humanos” é muito mais aceita hoje do que há 30 anos. Passamos da defesa dos direitos dos presos políticos, para o conceito muito mais abrangente e verdadeiro de “todos os…

Em seus 39 artigos, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2004 traz dados e análises importantes sobre os direitos humanos no País ao longo dos últimos anos, e especialmente em relação a situação em 2004. Os quase 25 anos de…

Em setembro de 2004, o MST realizou um levantamento

demonstrando que apenas 5.440 famílias de seus acampamentos tinham sido assentadas desde o início do governo Lula. Dados da Ouvidoria Agrária Nacional indicam que, de janeiro a agosto de 2004, o número de ocupações de terra aumentou 47% em relação ao mesmo período no ano passado, chegando a 271.

O agronegócio concentra terra, água e renda. Produz a um custo sócio-ambiental altíssimo, predominantemente para exportação, gerando divisas para uma elite privilegiada. A irrigação de suas monoculturas consome 70% da água doce do país. Suas máquinas substituem a mão-de-obra no campo, num país cujo maior problema é o desemprego. Nos estados onde se dá a expansão da agricultura empresarial, cresce tanto a violência privada, quanto a ação repressiva do poder Judiciário.

O que está em disputa são dois modelos de desenvolvimento rural: um centrado no latifúndio, controlado pelos grandes grupos multinacionais e baseado nas monoculturas dependentes de insumos químicos e outro centrado nas pequenas e médias unidades de produção agropecuária, organizado em redes de cooperativas, agroindústrias locais, empresas nacionais, empresas públicas estratégicas, e baseado na diversificação produtiva e em tecnologias orgânicas e agroecológicas.

A recusa em realizar pesquisas sobre produtos transgênicos gera grandes dúvidas sobre sua segurança. Além disso, qual seria o problema em rotular tais produtos? Os defensores da liberação não têm coragem de dizer que defendem o monopólio de dez empresas transnacionais que controlam todas as sementes transgênicas existentes no mundo. O que está em jogo é se seremos um país que garante a segurança alimentar de seu povo.

O governo rejeitou a proposta de desapropriar 36 milhões de hectares, a fim de distribuir terra para 1 milhão de famílias, a um custo de R$ 24 bilhões, alegando que não havia verba suficiente e diminuiu a meta para 400 mil famílias. Entretanto, o Ministério da Fazenda aumentou a meta do superávit primário com o FMI para além de R$56,9 bilhões.

Relatórios do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho mostram que o aliciamento de trabalhadores escravos se dá, principalmente, em municípios de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí e Tocantins. No total, 1.260 propriedades foram fiscalizadas nos últimos 10 anos. Em mais de 300 foram encontradas empregados em regime de escravidão.

No ranking de atividades nas quais são utilizadas mão-de-obra escrava, a pecuária conta por 50% das ocorrências de escravidão, o deflorestamento e a carvoagem por 25%, o agronegócio por outros 25%. Na cadeia produtiva do trabalho escravo, existem muitos produtos do nosso consumo cotidiano.

De 1995 a 2004, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertou da escravidão por dívida quase doze mil pessoas. Entre as pessoas denunciadas, por exemplo, algumas exercem cargo político. Jorge e Leonardo Picciani, pai e filho deputados, respectivamente estadual e federal pelo Rio de Janeiro, têm fazenda denunciada no Mato Grosso; o deputado pernambucano Inocêncio de Oliveira tem fazenda no Maranhão; e, com fazenda no Pará, o prefeito João Braz da Silva, de Unaí, Minas Gerais, e Francisco Donato de Araújo Filho, secretário de Estado do Governo do Piauí.

Um dos problemas mais graves que envolvem a questão do trabalho escravo é a concessão de incentivos de crédito aos proprietários que se beneficiam do trabalho escravo. Isso ocorre, em especial, na região amazônica. O método de implementação da moderna escravidão é extremamente cruel e ainda mais nefasto do que aquele representado pelo antigo modelo. Agora, o escravo já não mais se constitui em mercadoria, não possui valor em si mesmo para que seu “dono” o negocie nos mercados e feiras. Não é mercadoria e ao mesmo tempo não possui qualquer elemento de cidadania. Constitui-se, antes de tudo, em objeto para consumo imediato e posterior descarte.

No cômputo geral das terras indígenas, tem-se hoje a seguinte situação: terras indígenas registradas como patrimônio da União: 37,21%;demarcações homologadas: 6,66%; terras com portarias declaratórias do Ministro da Justiça: 6,06%; terras identificadas como indígenas pela Funai: 4,60%; terras “a identificar”: 20,60% e terras “sem providências”: 21,81%. No que tange aos casos de violência contra os povos indígenas, registre-se que em 2004, até o presente momento, o Secretariado Nacional do Conselho Indigenista Missionário teve conhecimento da ocorrência de 16 assassinatos de indígenas.

Situações de violações dão conta de demonstrar a falta de decisão política para realizar a garantia dos direitos humanos dos integrantes das comunidades quilombolas, posto que aí é o próprio Estado que desencadeia o conflito contra as populações a que devia proteger, promovendo o deslocamento forçado de pessoas, a extinção de grupos étnicos e a difusão da prática de ilegalidades.

A Comissão Mundial de Barragens (World Commission On Dams- WCD/2000) estimou que 1 milhão de pessoas foram expulsas de suas terras devido ‘a construção de barragens no Brasil. Isto corresponde a 300 mil famílias. Oitenta milhões de pessoas já foram atingidas no mundo. Dados do MAB mostram que a cada 100 famílias deslocadas, 70 não receberam nenhum tipo de indenização.

Os quase 25 anos de estagnação da renda per capita, com congelamento da péssima distribuição de renda e da riqueza, o irresponsável atrelamento aos capitais internacionais de curto prazo e a permanência de política econômica de corte neoliberal nos anos 90 não poderiam resultar em outro cenário que não o de predomínio da pobreza e de avanço da desestruturação social.

Os movimentos de trabalhadores sem-teto vêm freqüentemente se vendo comprimidos pela ação simultânea do Estado que os reprime visando a reduzir sua condição mobilizadora, organizativa e operacional, e dos agentes do narcotráfico, visando a instalar-se nas áreas ocupadas. O processo de criminalização dos movimentos sociais tem encontrado cada vez mais uma face urbana, correlata da participação cada vez mais intensa de integrantes do Ministério Público em atividades políticas, tendência que, no Estado de São Paulo, data do tempo do governador Quércia, fortalecida nos governos Luiz Antônio Fleury (ele próprio um ex-procurador) e Mário Covas, e perseguida ainda nestes tempos do governador Alckmin.

Em 2003, após um ano de atuação da Missão Especial de Combate ao Crime Organizado, o número de homicídios subiu para 1.782, ou seja, 54,8 de cada grupo de 100.000 habitantes, e o número de mortes violentas foi 2.228, o que representa 106,7 de cada 100.000 habitantes. Vitória é a capital brasileira com maior índice de mortes de pessoas com idade entre 15 e 24 anos: 197,1 assassinatos por grupo de 100.000 habitantes. Vale lembrar que a UNESCO considera situação de guerra civil quando o índice é acima de 50 por cada grupo de 100.000 habitantes.

Violência Institucional é aquela praticada nas instituições prestadoras de serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, delegacias, judiciário. É perpetrada por agentes que deveriam proteger as mulheres vítimas de violência garantindo-lhes uma atenção humanizada, preventiva e também reparadora de danos.

Em oito meses de pesquisa, 123 homicídios foram praticados, a maior incidência foi no mês de maio e a menor incidência no mês de agosto, com uma média de 15.37 homicídios ao mês, sendo as maiores vítimas pessoas do sexo masculino (88.94%), na faixa etária de 20 a 30 anos (46.96%).

Trabalhar nas oficinas de costura em São Paulo tornou-se idéia comum na Bolívia. Anúncios nas estações de rádio oferecem trabalho com salários até dez vezes maior que o mínimo boliviano, além de casa e comida. Tudo parece fácil. Como não é exigida experiência, muitos são os interessados. Mesmo para aqueles que não podem custear sua viagem, há opção: os “gatos” lhe pagam a viagem para depois descontar os custos de seus salários. Mas as despesas de viagem são infladas e o valor do salário, corroído. Cria-se o vínculo por dívida.

A 2a Vara da Infância e Juventude – 2a VIJ – é a instância do Poder Judiciário do Rio de Janeiro encarregada de tratar os atos infracionais cometidos por crianças e adolescentes até 18 anos. Entre 1996 e 2000, foram atendidos na 2a VIJ 25.488 crianças e adolescentes, sendo 11% do gênero feminino e 89% do gênero masculino. O envolvimento com entorpecentes atinge 36% dos atos criminosos registrados. Desse total, 23% estão inscritos no código 12 – Tráfico – e 13 foram transgressões ao artigo 16 – uso.

A tortura é um crime imprescritível. Os torturadores, mandantes e responsáveis pelas torturas e assassinatos não foram condenados, nem sequer julgados ou citados em processos criminais, a maior parte mantendo-se no anonimato até hoje. Por que teriam, então, sido anistiados?

A suposta prevalência ética do Ministério Público em face das outras instituições tem o DNA do autoritarismo e a marca da deficiência ética de todos que se julgam superiores aos demais.

Após a criminalização de práticas racistas pela Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. Esta lei foi posteriormente modificada em alguns artigos contidos na Lei 9.459/97. A injúria qualificada também foi tipificada, especificamente no art. 140, § 3º do Código Penal brasileiro. Devemos salientar que o Brasil foi o primeiro país em todo o continente americano a regular práticas racistas através de legislação específica.

As práticas de queimar e derrubar casas das quebradeiras são recorrentes como forma de pressão dos proprietários para garantir a exclusividade da compra do coco. Há ainda casos de violência física contra as quebradeiras, nos quais gerentes da fazenda, vaqueiros ou encarregados submetem as mulheres ‘a surras e violência sexual. Há ainda casos em que a mulher precisa roçar a quinta, ou seja, limpar a área de pasto, para ter acesso à área de quebra e coleta do coco.

Os meios de comunicação, e a publicidade em particular, constroem o imaginário da mulher perfeita pelo corpo perfeito. Uma mulher jovem, loira, magra, alta, de seios voluptuosos, de cabelos longos. Ao mesmo tempo em que, em nossa voraz sociedade de consumo, comer e comprar são atos compulsivos que aliviam as dores da existência, o reconhecimento das mulheres na sociedade é diretamente relacionado a seu peso e proximidade do padrão de beleza.

O déficit habitacional do Brasil é de 6,6 milhões de moradias. Destas, 5,3 milhões encontram-se em áreas urbanas e 1,2 milhão em áreas rurais. Mais de 10 milhões de domicílios são carentes de infra-estrutura e 84% do déficit habitacional brasileiro é concentrado nas famílias com renda de até três salários mínimos. A média de crescimento da população brasileira foi de 1,6 % ao ano e da população favelada de 4.3 % ao ano, entre 1991 e 2000. O censo de 2000 registrou a existência de 1,7 milhões de domicílios localizados em assentamentos precários, totalizando 6,6 milhões de pessoas.

As mortes maternas são responsáveis por 6% dos óbitos de mulheres entre 10 e 49 anos, e está entre as primeiras causas de morte da população no Brasil. Estima-se que ocorram, anualmente, 3.000 óbitos de mulheres no ciclo gravídico-puerperal, variando largamente os coeficientes entre os diversos Estados e Regiões. Os coeficientes de morte materna vêm se mantendo estáveis a partir de 1990 em patamares incompatíveis com o nível de desenvolvimento econômico alcançado pelo país.

O acordo sobre propriedade intelectual conhecido por sua sigla em inglês – Trips, feito junto com outros 12 acordos durante a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), é injusto porque dá monopólio ao titular do conhecimento de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos. É o caso do tratamento para a Aids. O Brasil aceitou aplicar o Trips desde o primeiro ano da assinatura, o que o impediu de produzir genéricos e o tornou dependente dos genéricos da Índia. Como a partir de 2005 a Índia também não poderá mais produzir esses medicamentos, os gastos do nosso País com o tratamento de Aids podem passar de R$ 700 milhões ao ano para R$ 3,5 bilhões ao ano, o que pode ser o final da referência do Brasil no tratamento da doença.

Se é verdade que deve-se valorizar todas as iniciativas que promovam políticas afirmativas em qualquer nível de ensino, é verdade também, que qualquer mecanismo que implique em apoio à iniciativa privada por parte do setor público na área da educação só pode ocorrer por períodos limitados, em regime emergencial, baseados em um plano claro de reposição da oferta pública de qualidade para todas as pessoas.

É preciso que se difunda e consolide, no Brasil, a compreensão de que a melhor maneira de cuidar de crianças e adolescentes é garantir seu acesso a serviços sociais, educacionais e de saúde. A população infanto-juvenil precisa ser protegida contra os perigos da pobreza, do trabalho ilegal ou degradante, do trabalho doméstico excessivo, da exploração sexual, dos maus-tratos, do abandono e de vários outros problemas apontados quotidianamente pela mídia e pelas pesquisas sociais. A forma mais eficaz de se fazer uma prevenção sustentável da violência é a criação de oportunidades concretas para que a juventude possa exercer cidadania e participar da construção de uma sociedade melhor para todos.

Comparando os ganhos com reajustes salariais com as perdas salariais devido ‘a rotatividade, no primeiro semestre de 2004 tivemos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores contratados e 4 milhões de trabalhadores demitidos. A rotatividade implicou em uma perda salarial média de 40% para os que foram recontratados.

Dentre todos os obstáculos à efetivação do direito à comunicação, um merece destaque: o não reconhecimento pela maioria esmagadora da sociedade brasileira do direito à comunicação como um direito humano, indispensável para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade

A homofobia tem sido responsável por 2.403 assassinatos de gays, lésbicas e travestis no Brasil nos últimos 20 anos. No final de 2003, foram consensuadas 53 ações do que se tornaria o Programa Brasil Sem Homofobia, lançado em 25 de maio pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). Foi um marco histórico no avanço dos direitos humanos dos homossexuais.

Foi o atual Secretario Geral do Itamaraty, Samuel Pinheiro Guimarães, quem nos ensinou: “É possível saber com razoável precisão como será a ALCA. A ALCA será como o NAFTA. E naquilo que for diferente será diferente para ser mais favorável aos Estados Unidos”.

Apesar de certos dispositivos adotados pelo governo brasileiro contra a tortura e maus tratos, a efetivação das recomendações da ONU encontra-se em nível aquém do esperado. Os abusos cometidos por policiais ainda são constantes. A investigação dos crimes cometidos por policiais continua a ser realizada por tribunais parciais e ineficientes. O sistema penitenciário brasileiro encontra-se em estado precário, com cadeias superlotadas, violação de prazos de detenção, ausência de informações aos familiares sobre a situação dos presos.

De janeiro de 2003 a julho de 2004, o Brasil recebeu $3,2 bilhões de dólares em empréstimos do Banco Mundial (BIRD) e do Banco Interamericano (BID). Durante esse mesmo período, as instituições públicas brasileiras pagaram $6,9 bilhões de dólares a esses bancos. Ou seja, o Brasil enviou para o exterior $3,7 bilhões a mais do que recebeu.

Em abril de 2004, a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para obrigar o Congresso Nacional a instalar Comissão para realizar auditoria da dívida externa. O Brasil enviou ao exterior, de 1979 a 2003, a título de juros e amortizações da dívida externa, US$ 170 bilhões a mais do que recebeu de empréstimos, e a dívida se multiplicou por quase cinco, tendo chegado a US$ 235 bilhões em 2003.