Livro Direitos Humanos no Brasil 2002

Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global ExchangeOrganização: Evanize Sydow e Maria Luisa MendonçaFotos: João Roberto RipperProjeto gráfico, diagramação e capa: Zenaide BusanelloAssessoria Administrativa: Graça Silva e Marta Soares Colaboração e Fontes de Pesquisa:Ação…

Direitos Humanos no Brasil 2002 Todos os leitores sentem a necessidade e o prazer de atualizar-se em questões essenciais da convivência humana. Os direitos humanos nos proporcionam essa possibilidade, além de convidar-nos a propagar, por todos os meios possíveis, o…

A população rural brasileira caiu 25%, de 1990 a 2001, passando de 36 milhões para 27 milhões de pessoas, entre 1990 e 2001. Mais grave ainda, de acordo com os dados do IBGE/Pnad – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – vem ocorrendo a aceleração da redução absoluta da população rural no período mais recente, de 1999 para 2001. Enquanto a população brasileira aumentou de 160.336.471 habitantes para 169.369.557 habitantes, a população rural encolheu 5,3 milhões de habitantes, passando de 32.585.066 para 27.269.877 pessoas. Ou seja, uma redução de 16,3% em apenas três anos.

No ano de 2002, a situação do trabalhador rural não melhorou. O setor de documentação da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra, de janeiro a agosto deste ano, 16 trabalhadores assassinados, sendo 6 no Pará, 3 no Piauí, 2 na Bahia, 2 em Pernambuco, 1 em Alagoas e 1 em Rondônia. Foram 261 manifestações, envolvendo 198.060 pessoas nos primeiros oito meses de 2002. Neste mesmo período, houve 20 tentativas de assassinato, 73 pessoas ameaças de morte – contra 15 no ano passado –, 37 trabalhadores agredidos fisicamente e 10 torturados, além de 111 casos de prisões.

Os trabalhadores desempregados foram expulsos do campo, passando a residir nas periferias dos municípios, excluídos socialmente e sendo utilizados pelas empresas e empreiteiros como mão-de-obra barata, como um estoque de bóias-frias e para o trabalho clandestino. Apenas em Pernambuco, nos últimos 15 anos, de acordo com entidades patronais e de trabalhadores, mais de 150 mil postos de trabalho foram extintos definitivamente com a crise do setor sucroalcoleiro. Nesta última década, parte importante desse contingente desempregado em Pernambuco e na Paraíba reagiu e passou a se organizar em movimentos sociais para reivindicar a realização da reforma agrária. Contudo, a ausência de uma resposta concreta dos organismos públicos responsáveis transformou essa região do Nordeste em uma das duas áreas de maior conflito fundiário no Brasil, ao lado do Pontal do Paranapanema, em São Paulo.

A rigor, nunca houve uma política de reforma agrária no Brasil. No entanto, os problemas no campo se avolumam. As lutas continuam árduas e diversificadas, envolvendo ocupações, acampamentos, trabalho escravo, despejos, destruição de bens, desrespeito à legislação trabalhista, questões sindicais e de política agrícola, saques, bloqueios de rodovias, garimpos. Os números relativos à última década são expressivos: 7.126 conflitos, 5.642.265 pessoas, 32.236.653 há.

Em seus artigos, o presente relatório traz dados importantes sobre os direitos humanos no Brasil ao longo dos últimos anos. Abaixo destacamos algumas das principais estatísticas constantes nesta obra. Trabalho escravo – Em 2000, era 465 o número conhecido de…

Relatórios

Segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, entre 1992 e 1994, a média anual era de 367 ocorrências, envolvendo 214.653 pessoas. Entre 1995 e 1999, esta média aumentou: verificaram-se 667 conflitos com 508.507 pessoas envolvidas. Não obstante, houve uma redução de 5% da média anual de assassinatos relacionados às lutas por terra no governo de Fernando Henrique Cardoso. Isto não indica necessariamente o abrandamento da repressão mas, possivelmente, uma tendência de mudança nos procedimentos coercitivos.

Apesar de diversos estudos demonstrarem que é possível produzir alimentos suficientes para toda a população mundial, 826 milhões de pessoas continuam sofrendo de desnutrição crônica. A cada ano, 36 milhões de pessoas morrem em conseqüência da fome no mundo. O Relator Especial da ONU sobre o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, caracteriza essa situação como sendo um “genocídio silencioso.” Ele alerta também para o fato de que mais de um bilhão de pessoas no mundo não têm acesso à água encanada; cerca de 2,4 bilhões de pessoas não possuem saneamento básico e 2,2 milhões de pessoas morrem de diarréia por ano, sendo que a maioria são crianças.

Na Europa a legislação está cada vez mais dura contra os transgênicos. O consumo destes produtos não está proibido, mas a obrigação de rotular inclusive as rações animais contendo ingredientes transgênicos levará à quase total recusa de importações contaminadas, tal a reação dos consumidores a estes produtos.

O Cimi calcula haver hoje 758 terras indígenas, das quais 237 (31,36%), por estarem registradas no Patrimônio da União e nos Cartórios de Registro de imóveis de municípios, tiveram concluídas todas as etapas de sua demarcação administrativa. Enquanto isso, 506 terras indígenas (66,73%) ainda se encontram pendentes de várias etapas do procedimento demarcatório. Este alto percentual de pendências quanto às demarcações continuou gerando inseguranças e tensões, de modo que em 2002 estes povos permaneceram vivendo, em maior ou menor grau, sob um clima constante de violências.

Conheça o grupo paulista que vem sendo acusado de invadir as terras do povo indígena awá-guajá no Maranhão. Esse grupo econômico atua em empreendimentos imobiliários, telecomunicações, concessões de energia, petróleo e gás, finanças (banco e corretora), monitoramento de frotas via satélite, agropecuária e extração de madeira.

Em 2000 era 465 o número conhecido de pessoas utilizadas como trabalhadores escravos nas zonas rurais do Brasil. De janeiro a novembro de 2002, esse número subiu para 4.312. A CPT no Piauí denuncia que cerca de 5 mil trabalhadores piauienses estão sendo escravizados em vários estados brasileiros. No âmbito urbano, a Pastoral do Migrante de São Paulo registra pelo menos 120 mil clandestinos trabalhando como escravos na cidade.

Um dos maiores conjuntos arquitetônicos do país, considerado patrimônio cultural brasileiro em 1948, pode se desestruturar. Tudo porque os governos do Brasil e dos EUA assinaram acordo que permite a utilização da área para lançamento de foguetes

Relatórios

Em um ano de funcionamento do SOS – Tortura, a Central Nacional registrou 23.546 ligações, sendo que, desse total, 1.590 foram convertidas em alegações de tortura. O Estado de São Paulo é o maior responsável por recebimento de alegações, com 17,17% do total, seguido de Minas Gerais (11,70%) e Bahia (9,25%). O sistema registrou também que o principal agente agressor é o policial militar, que figura como sujeito do crime em 26,78% dos casos, seguido do policial civil, presente em 25,99% das alegações de tortura.

O quadro atual da saúde mental no país revela pouca mudança. Enfrentamos ainda a existência de cerca de 60 mil leitos. Destes, cerca de 80% pertencem a uma rede privada conveniada que consome quase meio bilhão de reais por ano dos recursos do SUS. Deste total, cerca de 20 mil leitos estão ocupados por pacientes-moradores. Este é o retrato mais perverso da psiquiatria. São pessoas completamente abandonadas pela família e pela sociedade, sem nenhuma perspectiva de vida e que representam, individualmente, em termos de custo ao Estado, cerca de R$ 1.000,00 por mês, repassados diretamente para estas instituições asilares.

Os agentes do Gradi recrutaram nas prisões perigosos criminosos que cumpriam suas penas em regime fechado e obtiveram de juízes a liberação informal destes sentenciados, eximindo-os, na prática, do cumprimento de suas penas, em troca de colaborarem ativamente com as operações policiais.

A relação da variação do rendimento e da taxa de pobreza dos chefes de domicílios com a evolução da violência no município de São Paulo apresenta-se direta. Em geral, quando o crescimento do rendimento é significativo, a pobreza tende a diminuir, assim como a violência. Para o ano de 2000, identificou-se a quantidade de 589,1 mil chefes de domicílios vivendo na situação de pobreza, o que representou 19,7% do total de quase 3 milhões de chefes de domicílios no município de São Paulo.

Nas ruas da periferia e cidades vizinhas de São Luís,no Maranhão, a preocupação com a segurança das crianças se esconde um pouco, disfarçada pelo dia-a-dia que a vai abafando, mas não é capaz de extingui-la. E nem poderia, somente um dia depois do outro, fazer esquecer os 22 meninos assassinados e cruelmente privados dos órgãos genitais em 11 anos. Um ano depois da denúncia do primeiro caso perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, 2002 foi tragicamente lembrado de que a miséria, a violência e a impunidade são ainda objeto do mesmo desinteresse por parte das autoridades encarregadas de zelar pela segurança dos meninos do Maranhão.

Pesquisa publicada no Jornal do Brasil mostra que, só no setor doméstico, existem cerca de 550 mil crianças e adolescentes trabalhando em casas de terceiros no Brasil. Segundo dados da Agência de Notícias dos Direitos da Infância, o Nordeste concentra o maior índice dos casos de trabalho infantil doméstico, 33,15%. Em seguida vem o Sudeste, com 30,76%. E a Organização Internacional do Trabalho informa que a maior parte dos casos está localizada nos grandes centros

O índice de analfabetismo encontrado no censo de 2000 identifica um universo de 16 milhões de pessoas, ou seja, 16,63% da população acima de 14 anos não têm o domínio da leitura e da escrita. No Brasil há cerca de 50 milhões de pessoas acima de 14 anos, quase 34% da população nesta faixa etária, que não concluíram as quatro primeiras séries do ensino fundamental.

Parece absurdo uma juíza exigir prova de vínculo empregatício de trabalhadores em uma fábrica clandestina, mas assim funciona a justiça em Santo Antonio de Jesus. Toda a situação ilegal das fábricas de fogos de artifício—que não cumprem as leis trabalhistas e nem sequer possuem registros como empresas—acabou por isentar o empresário Oswaldo Bastos Prazeres de sua responsabilidade de indenizar os sobreviventes e as famílias de 64 pessoas mortas.

Para o IBGE, o desemprego em janeiro de 2002 era de 7,88% e a renda dos trabalhadores diminuiu, em média 9,7% nos três anos do segundo mandato de FHC. Para o DIEESE, a taxa de desemprego em janeiro de 2002 é de 17,8%. O Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH) de 2001, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mostrou que, em comparação com o ano 2000, o percentual de pessoas que vivem com até US$ 1 por dia, no Brasil, subiu de 5,1% para 9%. As pessoas que ganham até US$ 2 por dia passaram de 17,4% para 22%.

Em uma década, tivemos um crescimento de 9 milhões de desempregados. Somente na Grande São Paulo, 20% da população economicamente ativa está desempregada. Significa que a cada 5 trabalhadores, 1 está sem emprego.

Atualmente, em São Paulo, dois milhões de pessoas vivem em condições absolutamente precárias, como em favelas. No centro da cidade existem centenas de cortiços, como vemos particularmente nos bairros de Bela Vista e Brás. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia estima que são 30 mil famílias morando em imóveis ocupados, somente na capital paulista. O Movimento de Moradia do Centro, que congrega as pessoas que lutam pela moradia digna no centro de São Paulo, reúne por volta de 3.000 pessoas cadastradas, número que aumenta continuamente.

Estamos vivendo numa pseudodemocracia política que coloca em risco o elemento essencial da democracia, ou seja, o respeito à diversidade. Não existe democracia de fato sem o respeito às diferenças que nos marcam e que são ricas na construção da identidade do país. O julgamento de Edson Neris inaugurou um novo espaço na defesa de nossa orientação sexual e traz no seu bojo uma perspectiva de que a justiça está sendo feita, apesar de tamanha atrocidade.

A vitória da organização das mulheres negras e das demais organizações talvez tenha sido maior sobre o Estado brasileiro durante a Era FHC do que sobre o restante da sociedade civil, especialmente os operadores de direitos humanos e das causas sociais e ambientais.

No final de 2001, 40 milhões de pessoas viviam com HIV/AIDS em todo o mundo. Desse total, 95% estavam em países em desenvolvimento e menos de 1 milhão estariam recebendo tratamento. Foram 3 milhões de mortes em 2001. O Brasil se tornou uma liderança ao garantir o acesso a medicamentos para pessoas com AIDS registradas nos serviços públicos de saúde. Em torno de 10% das pessoas que, globalmente, estão recebendo medicamentos são brasileiras. Tal política fez o Sistema Único de Saúde poupar mais de 1 bilhão de dólares e diminuiu em 54% a mortalidade em São Paulo e 73% no Rio de Janeiro

Segundo as Nações Unidas, os 70% de pobres do mundo são mulheres, que são vítimas de discriminação e ainda têm limitações com relação ao acesso à terra, ao crédito, à educação, à uma adequada capacitação tecnológica, além de receberem menos do que os homens para tarefas idênticas; são as últimas a serem contratadas e as primeiras a perderem seus empregos. As meninas e mulheres possuem menos de 1% das riquezas do planeta. Realizam 70% das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. Quatro milhões de mulheres e meninas são vendidas a cada ano para fins de prostituição, escravidão doméstica ou casamento forçado. 2/3 das crianças que não vão à escola são meninas e 2/3 dos analfabetos do mundo são mulheres.

A luta pelos direitos humanos no Brasil, a partir da era FHC, não por obra sua, mas por ação forte da sociedade civil organizada que efetivamente tem lançado mão dos direitos humanos como instrumento de luta social, passa a ganhar força política central. E a medida do avanço da sua efetivação nos próximos anos será a capacidade de o governo traduzi-los em ações e políticas públicas efetivas para o enfrentamento da desigualdade, caminhando, portanto, para a responsabilidade social.

O impacto concreto dessa política para a população foi o que alguns autores denominam a “regressão do trabalho na era FHC”. No mundo do trabalho podemos identificar quatro efeitos principais (Borges e Pochmann, 2002). Primeiro, uma explosão do desemprego. O governo FHC produziu um milhão de desempregados a mais em cada um dos seus oito anos de mandato. Segundo, uma corrosão do valor dos salários (segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a renda real do trabalhador está em queda continuada desde 1998, tendo acumulado perda de 10,8%). Terceiro, um crescimento assustador do mercado informal (isto é, do trabalho precário) que abrange dois terços da população ocupada. Finalmente, o desmonte da legislação de proteção aos trabalhadores.

A persistência de graves violações aos direitos humanos, como a prática sistemática da tortura, os milhares de casos de execuções sumárias, a violência contra os movimentos e organizações sociais que lutam pela reforma agrária e pelos direitos indígenas e seus líderes, bem como a criminalização de sua luta, o trabalho escravo, a discriminação racial e contra a mulher etc, etc indicam a necessidade de utilização de todos os mecanismos disponíveis no sistema interamericano para auxiliar na efetiva implementação dos direitos reconhecidos internacionalmente no ordenamento jurídico e na prática interna no Brasil.