Livro Direitos Humanos no Brasil 2001

O lançamento do relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos-2001 é uma promissora oportunidade que se nos apresenta para retomarmos a reflexão sobre a temática da dignidade humana e dos direitos fundamentais de cada pessoa. Perdeu-se o respeito…

O relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos é fruto do trabalho coletivo de muitas pessoas e da contribuição de muitas organizações. O conteúdo desse relatório reflete o triste panorama dos direitos fundamentais no País, mas representa também…

A maioria dos inquéritos e processos que tramitam na Justiça Militar da União é considerada grave. O número alto de alcoólatras e do uso de drogas, além da utilização sistemática da tortura e outras violações contra os seus próprios integrantes, são alguns dos sérios problemas pelos quais passam as Forças Armadas.

Dispositivos e serviços de informação, tão fortalecidos durante a ditadura militar, perduram até hoje. Desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o tema “subversivo” utilizado nos anos 60 e 70, foi trocado por “forças adversas” para designar movimentos populares e organizações sociais.

Depois de 11 anos paradas em uma sala do Departamento de Medicina Legal da Unicamp, mais de mil ossadas encontradas em vala clandestina do Cemitério de Perus são transferidas para São Paulo e passam por nova análise.

Quatro votos contra três determinaram a condenação do coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pela morte de 102 pessoas e por tentativa de homicídio contra outras cinco, na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras. “Se minha intenção fosse matar, teriam morrido muito mais que 111”, disse ele.

Os quatro policiais envolvidos no assassinato de Daniel Silva Catarino, de 15 anos, e Vando Almeida Araújo, de 20, e que atiraram em Anderson de Araújo Silva, de 16, em São Bernardo do Campo, foram absolvidos por 6 votos a 1. O promotor Nelson Pereira Júnior interpôs recurso contra a decisão e aguarda o parecer da Justiça.

Foram 69 presos (dos quais, 40 menores de idade, a maioria mulheres), mais de cem feridos _ alguns com muita gravidade _, vários casos de humilhação moral e tortura física praticada por soldados no interior das viaturas e nas dependências…

A Comissão Pastoral da Terra de Xinguara denunciou o aumento da prática do trabalho escravo no Sul do Pará em 2001. De janeiro a outubro, foram contados 991 trabalhadores em situação de escravidão em 16 fazendas da região. No ano passado eram 359. De acordo com o Ministério do Trabalho, para cada trabalhador liberado existem mais três escravizados.

Em 2001, no Piauí, levas de pessoas foram aliciadas para as derrubadas de floresta, feitura e conservação de pasto em fazendas do sul do Pará para empreendimentos em áreas de cana-de-açúcar, em São Paulo e Minas Gerais e para serviços domésticos em Brasília. Uma parcela destas pessoas _ camponeses sem ou com pouca terra, a maioria analfabeta e sem qualificação profissional _ é retida em dezenas de fazendas entre os rios Araguaia e Xingu, em nome de dívidas contraídas na viagem, na alimentação e na aquisição dos instrumentos de trabalho. Muitos dos escravizados, ao tentarem fugir, são assassinados.

O Ministério do Trabalho avalia que existam três trabalhadores em regime de escravidão para cada resgatado. Estatísticas da Secretaria da Inspeção do Trabalho revelam que foram libertados da escravidão, em 1999, 639 trabalhadores; em 2000, 588; e 435 até maio deste ano.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou uma sucessão de 706 assassinatos de trabalhadores rurais no Pará, entre 1971 e 2001, sendo que 534 ocorreram nas regiões Sul e Sudeste do Estado. Ao longo deste ano, oito trabalhadores já foram assassinados. De abril a julho, ocorreram 126 detenções de lavradores por ocupação de terra, a maior média histórica. De 1º de janeiro a 23 de setembro de 2001, foram contabilizados 953 trabalhadores em regime de trabalho escravo em 15 fazendas no Sul e Sudeste do Pará. Em 2000 eram 359.

Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1980, 1.543 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil. De janeiro a novembro de 2001, foram 23 assassinatos. O estado do Pará ocupa o primeiro lugar em assassinatos de trabalhadores rurais, com 766 casos desde 1980. O caso de maior visibilidade foi o massacre de Eldorado dos Carajás.
Uma nova data está sendo aguardada para o julgamento dos policiais acusados pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais sem terra em Eldorado dos Carajás, em 1996. A juíza Eva do Amaral Coelho – nomeada depois que outros 17 juízes não aceitaram presidir o julgamento por terem simpatia aos policiais envolvidos e aversão ao MST e aos trabalhadores rurais – marcou nova data: 18 de junho de 2001. Porém,
o julgamento foi adiado quando a principal prova da
acusação – um minucioso parecer técnico da Unicamp –foi retirada do processo. A principal recomendação das organizações de direitos humanos é a transferência do processo para a justiça federal.

Dezoito anos depois do assassinato da líder sindical Margarida Alves, na Paraíba, o Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa absolveu, por 5 votos a 2, o latifundiário Zito Buarque. Margarida foi morta com um tiro no rosto na porta de sua casa e diante de seu filho de dez anos.

Um milhão de pessoas foram atingidas pelas grandes barragens no Brasil. Estudos mostram que estas populações raramente alcançaram de novo a mesma qualidade de vida depois do assentamento. Até agora, 14 barragens foram planejadas para os rios Tocantins e Araguaia, sem qualquer estudo que analise os impactos cumulativos ou interativos destes projetos. Plano prevê a construção da segunda maior barragem do mundo no Rio Xingu. Esta é considerada a primeira de pelo menos seis barragens futuras no local, afetando populações indígenas no Xingu e seus afluentes, incluindo o Parque Indígena do Xingu.

Levantamento divulgado pelo Cimi mostra que, até 31 de julho, das 756 terras indígenas computadas, 442 continuavam pendentes de providências relativas aos mais diversos estágios do procedimento administrativo de demarcação, previstos nos termos do Dec. 1775/96. Nos últimos cinco séculos, 1.477 povos indígenas diferentes foram extintos em toda a extensão do que hoje forma o território brasileiro.

Brasileiros que vivem em regiões de seca fazem milagre para sobreviver. Às vezes não conseguem. As crianças convivem com a falta de tudo: moradia, comida e água. Muitas nunca tiveram um brinquedo e, muito cedo, aprendem a passar o dia na beira da estrada esperando conseguir farinha, feijão ou moedas para ajudar a comprar alimento.

Durante a Conferência Mundial Contra o Racismo, em Durban, muitas organizações do movimento negro, como a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras e a Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, denunciaram a imensa desigualdade racial no Brasil e cobraram medidas concretas do governo.

Muitas indagações estão abertas sobre o futuro dos moradores dos povoados seculares de Alcântara e os movimentos sociais empenhados na observância dos direitos étnicos, dentre os quais se destaca o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Alcântara, o Centro de Cultura Negra do Maranhão e a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, já advertem para o risco de genocídio.

Pesquisas mostram que os negros estão em desvantagem em relação aos brancos em âmbito geral: na infra-estrutura urbana e habitação, no acesso à educação e justiça, no mercado de trabalho e na distribuição de renda.

A remuneração média das mulheres brasileiras situa-se em torno de 60% da auferida pelos homens. As mulheres negras são as mais afetadas pelo desemprego, mostrando as conseqüências danosas da combinação de dois preconceitos: o de sexo e de cor. As taxas de desemprego entre as mulheres negras são mais de 11 pontos superiores às taxas verificadas para os homens não-negros na região metropolitana de São Paulo, segundo dados de 1998 e 2000. Mesmo em comparação com as mulheres não-negras, o desemprego das mulheres negras ultrapassa esta taxa em quase seis pontos percentuais.

É triste pensarmos que temos que construir leis que proíbam a discriminação, quando na verdade deveríamos ter um Estado que garantisse apenas a aplicação da Constituição ou que gerasse políticas publicas inclusivas. É difícil perceber que temos uma escola que ainda educa para o preconceito; um mercado de trabalho que não absorve as travestis ou transexuais; uma sociedade que ainda mata homossexuais com o apoio do discurso de muitas igrejas, gerado a partir da intolerância introjetada. Mas isso não nos imobiliza mais!

A criação das delegacias da mulher tem contribuído para a construção de uma cidadania de gênero no País, reconhecendo as posições sociais hierárquicas em função do sexo e promovendo a igualdade de direitos. As delegacias da mulher dão visibilidade à violência contra a mulher e dão coragem para que estas denunciem a violência que sofrem em silêncio e que não era levada a sério pelos distritos policiais.

Crianças e adolescentes de origem humilde e do sexo masculino aparecem mortos na Grande São Luís, no Maranhão. Desde 1991 são 19 vítimas. Nove delas tiveram os órgãos genitais extirpados, além de outras partes do corpo como olhos, língua e dedos. O Centro de Defesa da Criança e Adolescente de São Luis do Maranhão tenta esclarecer o que há por trás da morte de 19 meninos da periferia.

Pesquisa realizada pelo IBGE mostra que, em 1998, a população brasileira do grupo de idade de 5 a 17 anos era de 43 milhões de habitantes. Desse total, 7,7 milhões trabalhavam, o que torna o Brasil um dos campeões do trabalho infantil na América Latina. Apenas Haiti e Guatemala tinham mais crianças inseridas no mercado de trabalho. Cerca de 16% do trabalho doméstico infantil nas cidades não é remunerado.

Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), cerca de 600 mil pessoas moram em cortiços em São Paulo. Os movimentos de sem-teto, no entanto, acreditam que esse número seja bem maior. De acordo com dados da Secretaria Municipal da Habitação, metade dos habitantes de São Paulo mora em habitações irregulares.

Se, para os internacionalistas, o Pós 1945 foi o marco para uma nova era – a da reconstrução de direitos – o Pós 2001 parece surgir também como novo marco divisório na história da humanidade. A Conferência de Durban, na África do Sul, encerrada em 08 de setembro, já antecipava o alcance e o grau do dissenso mundial na luta contra a discriminação racial, xenofobia e intolerância, em uma ordem caracterizada pelo choque de culturas, crenças, etnias, raças, religiões… O Pós setembro de 2001 invocará o maior desafio da “Era dos Direitos”: avançar no Estado de Direito Internacional ou retroceder ao Estado da Natureza? Uma vez mais: como preservar a “Era dos Direitos” em tempos de terror? Quais as perspectivas para a justiça global?

Ainda estão presentes em nossa memória os bombardeios efetuados pelos Estados Unidos à Hiroshima e Nagasaki, à Coréia do Norte, ao Vietnã, Bagdá e Belgrado. Não se pode deixar de citar o embargo econômico criminoso, liderado pelo governo americano à Cuba e ao Iraque que, neste país, nos últimos dez anos, provocou a morte de 500 mil crianças com menos de 5 anos. Todos esses fatos são, sem dúvida, exemplos do terrorismo de Estado que vem sendo praticado há anos pelo governo norte-americano. As entidades de direitos humanos devem procurar ferramentas para combater os terrorismos de Estado. Não temê-los, mas conhecê-los e também globalizarem-se através de redes de solidariedade e de apoio mútuo.

Somos agora contemporâneos, não de uma época de mudanças, mas de uma mudança de época. A última vez que isso ocorreu foi na passagem do período medieval para o moderno, quando o paradigma cultural deslocou-se do céu (teocentrismo) para centrar-se na Terra (antropocentrismo). Os atentados de 11 de setembro de 2001 foram uma hedionda resposta à seqüência de violações aos direitos humanos praticados pela política estadunidense ao longo de sua história. A contradição entre o discurso democrático e o apoio a ditaduras latino-americanas e a governos autocráticos em países islâmicos atingiu o seu paroxismo.