Livro Direitos Humanos no Brasil 2000

Direitos Humanos no Brasil 2000Relatório Anual – Os Direitos Humanos no Brasil, 2000(Relatório por capítulos) Colaboração e Fontes de Pesquisa:Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura Centro de Articulação da População Marginalizada (CEAP)Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa…

Em Defesa do Milagre da Vida Frei Betto             Este Relatório Anual da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos envergonha o Brasil. Há mais de 50 anos o nosso país somou-se a tantos outros que proclamaram e assinaram, na ONU,…

O Estado brasileiro passou a ratificar os principais tratados de proteção dos direitos humanos a partir do processo de democratização, iniciado em 1985. Impulsionado pela Constituição de 1988 – que consagra os princípios da prevalência dos direitos humanos e da…

O ano de 2000 representou um avanço significativo no que concerne ao uso dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos por parte de grupos da sociedade civil no Brasil. Visitas da Alta Comissária dos Direitos Humanos, do Relator Especial…

I – Introdução Estima-se que há 500 anos, a população indígena em terras que viriam a formar o Brasil girava em torno de cinco milhões de habitantes[1]. Desde então, com a consolidação do domínio colonial que sofreu, esta população foi…

1. Ano 2000 em perspectivaMortes, violência e prisões na luta pela reforma agrária Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) revelam que de 1988 até 2000, 1517 trabalhadores rurais foram assassinados no País. De janeiro a novembro de 2000, ocorreram…

Como em outros países do Ocidente, no Brasil há uma escravidão ilegal, que busca se justificar através do pretexto de uma dívida. Nesse processo, o trabalhador é recrutado por um empreiteiro, denominado “gato”. O gato contrata verbalmente homens para executar…

Antes de qualquer conceituação – por certo, indispensável – o trabalho escravo, para nós da Comissão Pastoral da Terra, é uma realidade de carne e osso. São rostos humilhados de trabalhadores privados de sua elementar liberdade, mantidos em condições degradantes…

Em 16 de novembro deste ano, James Wolfenson, presidente do Banco Mundial, e Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul, participaram, em Londres, da divulgação do relatório da Comissão Mundial de Barragens (CMB) que comprova o que Movimento dos Atingidos…

Ao longo do ano, as autoridades brasileiras, a mídia e o público presenciaram uma série de abusos contra os direitos humanos, atribuídos particularmente à polícia. Essas violações foram dirigidas principalmente contra a população pobre, tanto do campo quanto da cidade,…

Introdução A tortura é um método de investigação muito utilizado no Brasil, apesar de ser proibido pela Constituição e pela legislação federal (Lei n º 9.455, de 7 de Abril de 1997). Além disso, o governo brasileiro assinou uma série…

“Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamentosou punições cruéis, desumanas ou degradantes”. — Artigo V da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. Alijados de seus direitos básicos e fundamentais previstos no Estatuto da Criança…

Nos últimos anos, temos assistido a um crescimento bastante rápido dos índices de criminalidade em nosso país. Esse fenômeno é fruto da injustiça social, produto de um modelo excludente de desenvolvimento econômico-social, e revela uma estreita relação entre as condições…

Mortos e desaparecidos políticos: a procura continua O governo brasileiro assinou, no dia 04 de dezembro de 1995, a Lei 9 140/95, fruto do árduo trabalho de entidades de direitos humanos nacionais e internacionais, familiares de mortos e desaparecidos políticos…

Apesar do mito da democracia racial, os índices de desigualdade econômica e social entre negros e brancos demonstram o grau de racismo existente no país. A idéia de que não existe discriminação racial no Brasil foi amplamente difundida durante o…

Em um primeiro momento, serão colocados três casos de discriminação racial, que ressaltarão alguns dos obstáculos existentes no país à afirmação da pessoa negra no mercado de trabalho. Esses casos têm especial relevância, na medida em que explicitam a necessidade…

IntroduçãoO que significa reservar um espaço para pautar a situação das mulheres? Quais mulheres, quais direitos? É importante ressaltar que a partir de 1993, com a Conferência Mundial de Direitos Humanos, em Viena, os direitos das mulheres passaram a ser…

A emergência dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais tem feito surgir no Brasil uma série de iniciativas destinadas a garantir a vigência desses direitos. De uma maneira geral, os movimentos e entidades envolvidos nessas iniciativas têm procurado orientar suas…

Sistematização do Documento Final:Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) Este Relatório foi produzido coletivamente por dezenas de colaboradores voluntários, com base em 17 audiências públicas estaduais e consultas a mais de 2.000 entidades em todo o país,…

O modelo atual do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) inclui objetivos e medidas ambíguas, o que dificulta sua fiscalização e acompanhamento. Para assegurar que a sociedade civil possa cobrar do governo políticas eficazes que garantam o respeito aos direitos…