Livro Direitos Humanos no Brasil 2003

Relatório da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos em parceria com Global ExchangeOrganização: Evanize Sydow e Maria Luisa MendonçaFotos: João Roberto RipperProjeto gráfico, diagramação e capa: Carlos Vasconcelos PitomboAssessoria Administrativa: Graça Silva e Marta Soares Colaboração e Fontes de…

Este foi o ano em que o Brasil ganhou, pela primeira vez, um Presidente da República de origem humilde, assim como a maioria dos personagens deste Relatório. Primeiro de janeiro de 2003 foi o dia em que as esperanças se…

Apesar das expectativas da sociedade que espera mudanças no cenário político, o Brasil continua a apresentar um triste panorama de violações dos direitos fundamentais. Com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os movimentos populares fortaleceram sua organização…

O ano de 2003 assustou pelo expressivo aumento do número de assassinatos de indígenas em todo o país. Só no mês de janeiro, primeiro mês do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cinco homicídios já haviam sido contabilizados. No fim de fevereiro, este número já chegava a nove. Até o dia 29 de março, 12 indígenas haviam sido assassinados. Em dez meses, até o fechamento deste artigo, já são 22 indígenas assassinados e um desaparecido, contra 7 em todo o ano anterior. Trata-se de um dos maiores índices de homicídio dos últimos dez anos, os quais, somados, apontam para 245 casos com 276 vítimas.

A Comissão Pastoral da Terra registrou 61 assassinatos de trabalhadores rurais, no período de janeiro a outubro de 2003. Entre 1985 e 2002, foram registrados 1.280 assassinatos de trabalhadores rurais, advogados, técnicos, lideranças religiosas e sindicais ligados à luta pela terra. Desse total, somente 121 foram levados a julgamento. Entre os mandantes dos crimes, apenas 14 foram julgados, sendo sete condenados. Foram levados a julgamento quatro intermediários, sendo dois condenados. Entre os 96 executores julgados, 58 foram condenados.

Há muita terra neste país para pouca gente. Basta dizer que 44% pertencem a apenas 1% dos proprietários rurais. E há muita gente sem-terra. São cerca de 15 milhões de pessoas deambulando por estradas e acampamentos, teimando em sonhar que, entre tanta terra ociosa, hão de encontrar o pedaço de chão que os redima da indigência e do risco de favelização na cidade. Este país nunca conheceu uma reforma agrária.

“Povo de São Gabriel, não permita que sua cidade tão bem conservada seja maculada pelos pés deformados e sujos da escória humana. Estes ratos precisam ser exterminados. Se tu, gabrielense amigo, possuis um avião agrícola, pulveriza à noite 100 litros de gasolina em vôo rasante sobre o acampamento de lona dos ratos; sempre haverá uma vela acesa para terminar o serviço e liquidar com todos eles. Se tu, gabrielense amigo, possuis uma arma de caça calibre 22 atira de dentro do carro contra o acampamento, o mais longe possível. A bala atinge o alvo mesmo a 1.200 metros de distância.” Um panfleto com estes dizeres foi distribuído por fazendeiros de São Gabriel, no Rio Grande do Sul. É assim que os latifundiários têm tratado os trabalhadores rurais no Brasil.

Usando muitas vezes armas contrabandeadas, os jagunços do latifúndio (rebatizados de “empresas de segurança privada”) são, atualmente, a maior ameaça à paz no campo. Ao tentar proteger os latifúndios improdutivos do Paraná (terras muitas vezes já com laudo de improdutividade – como é o caso da Fazenda Trombini, em Foz do Jordão), essas milícias colocam em xeque a autoridade constituída e criam clima de medo e terror no Estado, escondendo-se atrás do velho argumento de que “os sem terra deram o primeiro tiro”. A UDR anunciou, em março, a abertura de 15 escritórios no Paraná, reiterando a intenção de impedir novas ocupações de terra.

Centenas de pessoas, entre mandantes, intermediários e pistoleiros, estão envolvidas em casos de assassinatos no Pará. Uma cidade como Xinguara, com 76 assassinatos de trabalhadores rurais nos últimos trinta anos, ainda não teve nenhum crime definitivamente julgado. Isso representa uma taxa de impunidade de 100%. Em São Geraldo do Araguaia, com 49 assassinatos no mesmo período, há idêntica taxa de impunidade. Isso ocorre também em São Félix do Xingu, com 37 assassinatos e em Marabá, com 35 assassinatos. Dentre os 40 municípios que compõem o sul e sudeste do Pará, apenas dois, Rio Maria e Eldorado do Carajás, não possuem taxa de 100% de impunidade em relação aos assassinatos de trabalhadores rurais nos últimos trinta anos.

A agricultura brasileira sofreu um radical processo de concentração da riqueza no período FHC. A concentração da produção em mãos dessas poucas empresas foi correlata de uma concentração incrementada da propriedade fundiária, subindo de 112 para 124 milhões a área titulada pelas propriedades com mais de 2 mil hectares. Na banda mais pobre e desfavorecida, contabilizaram-se dois milhões de trabalhadores agrícolas desempregados e a extinção de 960 mil estabelecimentos com área inferior a 100 hectares. Viu-se no governo Lula o Ministério do Desenvolvimento Agrário praticamente ineficiente no que se referiu à efetivação do programa de reforma agrária apresentado historicamente pelo partido do Presidente.

Eldorado dos Carajás não constitui um fato isolado. Integra um contexto de constantes violações aos direitos humanos na incessante luta por um pedaço de terra. É mais um exemplo no qual a lei acaba ficando apenas no papel devido a falta de um braço estatal que lhe assegure o cumprimento. É nesse contexto de um padrão sistemático de violações e de impunidade que deve ser analisado.

Embora há um ano não tenha ocorrido nenhuma ocupação de terras naquela região, de 2002 até setembro de 2003, o juiz Átis expediu 12 decretos de prisão contra 46 ativistas do MST. Todas as suas decisões foram declaradas ilegais pelas superiores instâncias. O Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a liberdade de 20 agricultores, o Tribunal de Alçada Criminal concedeu a liberdade a 4 lavradores sem terra e o Superior Tribunal de Justiça anulou ordem de prisão contra 22 integrantes do MST.

O número de denúncias de trabalho escravo nos estados de Mato Grosso e Maranhão continuou crescendo: nos primeiros 7,5 meses do ano, as denúncias recebidas pelas equipes integrantes da Campanha da CPT contra o trabalho escravo, nos Estados de Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, já somaram, em 2003, 229 casos (envolvendo 7.623 trabalhadores), contra, em 2002, 127 casos e 5.089 trabalhadores, para o mesmo período. Os resgates realizados até o final de setembro (4.256 trabalhadores libertados, sendo 895 pelas DRT e 3.361 pelo Grupo Móvel) representam quase o dobro do total do ano inteiro de 2002 (2.152 trabalhadores liberados), embora continuam ainda aquém do necessário, se comparado ao total de solicitações.

Segundo dados preliminares de uma pesquisa realizada pela OIT-Brasil, a procedência dos trabalhadores resgatados da escravidão no Pará é do próprio estado do Pará em 35% dos casos, do Maranhão em 22%, do Piauí em 14%, do Tocantins em 13%. Um contingente importante desses trabalhadores (14%) já é “do trecho”, tendo perdido qualquer vinculação com seu local de origem e sua família. Olhando para a origem desses trabalhadores, verifica-se que 8% somente são do Pará, enquanto 39% são do Maranhão, 22% do Piauí e 16% do Tocantins.

No Brasil, os bolsões de miséria, com a mão-de-obra ociosa, faminta e mais suscetível de ser aliciada, se encontram dispersos pelo Nordeste – Maranhão, Piauí e Bahia, por exemplo – e Centro Oeste – Goiás e Tocantins – e atingem outras regiões como o Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais 1. Percebe-se – lembrando o antropólogo francês Claude Meillassoux – que o escravo é, em geral, um estranho ao local onde é utilizado. Estando longe da moradia habitual tem menor capacidade de se defender. No caso da Amazônia, as pessoas, longe de seu local de origem, da rede de parentesco e amizade, são mais vulneráveis aos constrangimentos, sentem medo dos pistoleiros, dos empreiteiros, das doenças, da distância, dos animais e reagem, dentro de um espaço limitado. Alguns fogem, outros além de fugirem, denunciam às autoridades ou à sociedade civil.

Apesar de muitos trabalhadores não saberem sequer a sua idade, é possível observar que estes são jovens. Em geral, não têm mais de 40 anos. Grande parte deles tem histórico de trabalho infantil, alguns junto com pais que também foram escravos. Muitos não têm documento. Aqueles que possuem carteira de trabalho, geralmente, tiveram o documento retido pelo proprietário. Os trabalhadores escravos, muitas vezes, não sabem sequer aonde irão ficar. Em vários depoimentos é possível observar que, ao serem contatados pelos gatos, são informados que trabalharão em um estado e acabam sendo levados para outro. Isso faz com que o contato com as famílias se perca. A presença de vigilantes armados nas fazendas, em grande parte dos casos, é outra característica do regime de escravidão. Pouquíssimos são os empregados que se arriscam a fugir, até porque são vários os casos de pessoas assassinadas ou gravemente feridas em tentativas de fuga das fazendas.

A escravidão de hoje, prática vergonhosa, tem algumas semelhanças e diferenças com a antiga, aquela que havia no Brasil até 1888. Uma das diferenças é a legalidade. A daquela época era legal, mesmo que injusta; a de hoje continua injusta e é ilegal. É urgente que surjam novos abolicionistas, novos Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Castro Alves.

Com o passar dos primeiros meses de governo, já entendíamos que o Presidente Lula seria menos sensível aos apelos populares do que havia prometido. Se por um lado a nomeação da Senadora Marina Silva para o Ministério do Meio Ambiente pareceu um gesto de reafirmação do compromisso com as causas históricas do movimento de esquerda e do movimento ambientalista, a nomeação de Roberto Rodrigues para o Ministério da Agricultura representava uma sinalização clara de que a política agrícola do Brasil virava-se para a direita. Além de um importante formador de opinião do setor do agronegócio no País, voltado para o modelo neoliberal da agricultura empresarial de larga escala e dirigida à exportação, Rodrigues era também um declarado defensor da introdução das sementes transgênicas no Brasil. E naquele momento já parecia claro que Rodrigues influenciava mais o governo do que Marina Silva.

O Relator Especial concluiu que uma das principais causas da fome no Brasil é a enorme área de terras não cultivadas que, segundo o INCRA (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), chega a 100 milhões de hectares. Outro problema é a enorme concentração de terras, onde 2% dos latifundiários detêm 56% das propriedades e 80% dos pequenos produtores detêm somente 12% das terras agrícolas. Ao mesmo tempo, existem 4,8 milhões de famílias sem terra no país.

Atualmente, o Congresso Nacional analisa um acordo entre Brasil e Ucrânia para a utilização da base de Alcântara. Na atual proposta, não existe nenhum mecanismo para garantir que o governo brasileiro tenha acesso à tecnologia, a áreas restritas e à inspeção de materiais na base. Portanto, se o governo aceitar as condições da Ucrânia, não terá argumentos para recusar uma proposta semelhante dos Estados Unidos.

A exclusão social aumentou 11% no país, entre 1980 e 2000. Nessas duas décadas, o número de excluídos passou de 51 milhões (42,6% da população de 120 milhões de habitantes) para 80 milhões (47,3% da população de 170 milhões). O aumento do desemprego e da violência são os principais fatores que contribuíram para o crescimento da exclusão social no país. Entre os dados pesquisados, a educação foi o único setor a apresentar melhora.

Os bolivianos costumam trabalhar das 6h às 23h ou das 7h às 24h e ganham entre R$ 200,00 e R$ 400,00 – valor difícil de ser alcançado – por mês. Moram num cubículo, no próprio local de trabalho. São quartinhos de 2,00m x 1,50m que abrigam o trabalhador, sua família, a máquina de costura e mais um espaço para colocar a roupa que é produzida (em alguns, o quarto e a oficina ficam em ambientes diferentes). Os colchões são enrolados durante o dia e à noite, quando vão dormir, se transformam em cama. As roupas prontas são normalmente entregues a coreanos que têm lojas de roupas baratas.

De janeiro a maio de 2003, a Polícia Militar de São Paulo matou 435 pessoas – uma média de quase três homicídios por dia. Esses dados revelam um aumento de 51% em relação ao mesmo período no ano passado.

As violações dos direitos humanos fazem parte do cotidiano da maioria das pessoas que vivem nos bairros onde o poder público se faz presente quase exclusivamente na sua força repressora: a força policial. Esta situação tem desenvolvido nas comunidades do Sapopemba um sentimento de orfandade, medo e insegurança, que vai minando a esperança de justiça depositada no Estado. De janeiro a maio de 2003, a Polícia Militar de São Paulo matou 435 pessoas, média de quase 3 por dia, e 51% a mais do que no mesmo período do ano passado. O Ouvidor da Polícia, Fermino Fecchio, que vinha denunciando esses episódios como fruto de uma “política de matança”, foi recentemente afastado do cargo, por pressão do Secretário de Segurança, o promotor Saulo de Castro Abreu Filho.

O número de denúncias de trabalho escravo nos estados de Mato Grosso e Maranhão continuou crescendo: nos primeiros 7,5 meses do ano, as denúncias recebidas pelas equipes integrantes da Campanha da CPT contra o trabalho escravo, nos Estados de Pará, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, já somaram, em 2003, 229 casos (envolvendo 7.623 trabalhadores), contra, em 2002, 127 casos e 5.089 trabalhadores, para o mesmo período. Os resgates realizados até o final de setembro (4.256 trabalhadores libertados, sendo 895 pelas DRT e 3.361 pelo Grupo Móvel) representam quase o dobro do total do ano inteiro de 2002 (2.152 trabalhadores liberados), embora continuam ainda aquém do necessário, se comparado ao total de solicitações.

Dados do Ministério da Justiça relativos ao Espírito Santo mostram taxas de homicídios dolosos que ultrapassam 50 em cada 100.000 habitantes e de mortes violentas acima de 100 em cada 100.000 habitantes. O crime organizado se apóia na impunidade e na corrupção do sistema de justiça e segurança, como processos inconclusos de vários “crimes de mando” e denúncias da participação de agentes públicos em grupos criminosos. Durante o ano passado, os crimes contra a vida, em especial os homicídios, aumentaram em 11,2% passando de 1.572, em 2001, a 1.771 em 2002. Estas mortes são, em grande parte, execuções sumárias praticadas por grupos de extermínios e por policiais.

A região metropolitana do Rio de Janeiro tem uma população jovem – entre 15 e 24 anos – da ordem de 1,8 milhões. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) -1999, essa categoria social é marcada pela diversidade: 684 mil (38%) não completaram o ensino fundamental. Por outro lado, 216 mil (12%) têm 12 anos ou mais de estudo; quer dizer, conseguiram ingressar na universidade. No que concerne ao mercado de trabalho, 718 mil (40,1%) estão trabalhando, enquanto 226 mil (12,6%) estão desempregados. Caso queiramos valorizar mais a diversidade, podemos considerar alguns dados educacionais e de trabalho levantados em 53 favelas da cidade do Rio de Janeiro 1: nessas comunidades, 62% dos jovens não completaram o ensino fundamental; apenas 1% tem 12 anos ou mais de estudo; 51% estão trabalhando ou procurando emprego e a taxa de desemprego é de 18,6%. Dados recentes apontam que a taxa de desemprego já teria atingido 26% desse grupo etário e social.

O país tem mais de 42 milhões de pessoas acima dos 10 anos que não podem fazer uso da leitura e escrita em seu cotidiano, o que representa 31,4% da população dessa faixa etária. Em 2001, 49,8% dos professores do ensino fundamental não tinham concluído o ensino superior. Destes, 3,1% tinham como escolaridade o próprio curso fundamental, completo ou incompleto. Na região Norte está o pior índice: 78,2% de profissionais não têm curso superior e 8,3% não têm o ensino fundamental. Os docentes do Nordeste ganham cerca de 44% menos que a média salarial da categoria em âmbito nacional. Em relação às populações indígenas, a exclusão pode ser observada nos recursos destinados a esta modalidade para 2003: 0,001% do Orçamento Federal para a educação.

A situação da educação nas comunidades quilombolas de Pernambuco se insere na problemática educacional do país com um agravante: se o Ministério da Educação afirma que o acesso à educação de crianças de 7 a 14 anos na sociedade brasileira se aproxima dos 97%, não se tem um dado preciso sobre o acesso das crianças quilombolas. Ainda é comum observar crianças e adolescentes fora da escola e pessoas adultas analfabetas. As escolas funcionam em precárias condições e não têm uma proposta que leve em consideração o pertencimento étnico e a cultura a partir do território.

Conceição das Crioulas, distrito localizado no “Polígono da Maconha” – onde persistem os casos de trabalho escravo em grandes propriedades que cultivam a erva e a grilagem de terras quilombolas -, teve início quando as escravas Francisca, Germana e Mendeira, fugidas dos Quilombos dos Palmares, em Alagoas, chegaram à região, no século 18. Daí em diante, é a força das mulheres que faz a diferença nesse distrito. Uma delas, Aparecida Mendes, coordenadora da Associação Quilombola de Conceição das Crioulas, roda o mundo levando a história de sua comunidade.

Em 2001, para cada 100 brancos morreram assassinados (vítimas de homicídios) 170 negros (soma de pretos e pardos). Se negros e brancos tivessem a mesma taxa de homicídios, 5.647 negros não teriam sido assassinados no Brasil, em um único ano. As taxas de homicídios de “pretos” e “pardos” são estatisticamente diferentes. Os pretos em 2000 tiveram taxa de vitimização por homicídios 24% mais alta do que pardos, indicando que a cor da pele/raça influenciou o risco de ser assassinado e que, quanto mais é escura a pele, maiores são as chances

Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico) aponta um maior desemprego entre as mulheres. Em agosto de 2003, a taxa de desemprego total na Região Metropolitana de São Paulo foi de 23,6% para as mulheres e de 16,5% para os homens. Entre 1995 e 1998, estima-se que quase 150 mil mulheres economicamente ativas foram estimuladas a deixar o mercado de trabalho para se dedicar integralmente ao cuidado dos filhos. Desde o início de 2003, os cálculos são de que 300 mil mulheres saíram do mercado de trabalho. As mulheres com até três anos de estudo recebem o equivalente a 61,5% do rendimento dos homens, enquanto as com onze anos e mais de estudo recebem 57,1% dos rendimentos dos homens.

No Maranhão encontramos as seguintes situações: a) crianças e adolescentes de cidades do interior do Estado que vêm para a capital trabalhar como domésticas e acabam sendo abusadas sexualmente pelo patrão ou pelo filho do patrão/patroa; b) crianças e adolescentes que vêm do interior com promessas de trabalho em casas de famílias, mas que são levadas para casas de prostituição; c) tráfico de garotas para Holanda, Alemanha, Suíça e Áustria, através do Porto de Itaqui; d) garotas que viajam com estrangeiros, algumas casadas e, uma vez fora do país, são vendidas pelos agenciadores e/ou maridos.

Um milhão e 900 mil pessoas moram em favelas (FIPE, 94) em São Paulo, um milhão em cortiços, cerca de três milhões vivem em moradias precárias. Esta realidade se agrava a cada ano que passa. O número de favelados evoluiu de um milhão e duzentos mil, em 1990, para quase dois milhões no ano de 2000. O número de cortiços também aumentou. As moradias precárias nas periferias (áreas não urbanizadas) cresceram assustadoramente. A população de rua atinge quase 15 mil pessoas.

De acordo com o relatório de 2003 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNDU), o Brasil encerrou o século 20 com a sexta pior distribuição de renda do mundo, perdendo apenas para Namíbia, Botsuana, Serra Leoa, República Centro Africana e Suazilândia. O desemprego na Grande São Paulo atualmente se encontra na casa dos 20%, ou seja, de cada cinco trabalhadores, um está desempregado. Esse índice é maior ainda em Salvador, na Bahia. O desemprego alcança a marca dos 30%; isto é, de cada três trabalhadores, um está desempregado.

Ao contrário do que proclamam os modernos de todo o tipo e estirpe, a intervenção do Estado nas relações de trabalho tem que ser aprofundada, ao invés de amenizada. Com todas as limitações de eficácia já por aqui descritas, o poder do Estado é que pode contrabalançar (ainda que precariamente) esta desproporção de forças. Nos últimos anos, o chamado poder normativo do fático, ou seja, a violência das forças econômicas em expansão, vem construindo amplas zonas de não-direito. São aqueles territórios de terceirização e precarização.

Estima-se que 50 milhões de brasileiros vivam na linha abaixo da pobreza. O país mantém uma situação de ampla violação dos direitos humanos e sem mecanismos práticos de monitoramento da realização prática de direitos. Esse dado, por si só, justifica a nomeação de seis relatores nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais – para o direitos à Alimentação, Água e Terra Rural, ao Meio Ambiente, à Saúde, à Moradia Adequada, à Educação ao Trabalho. Os mandatos dos relatores têm como elementos comuns: recebimento de comunicações urgentes, visitas/missões aos estados, reuniões de trabalho periódicas e relatórios anuais de prestação de contas.

Relatórios

Continuamos sendo um dos principais países do mundo em desigualdade de renda, ocupando o sexto lugar, ao lado de países extremamente pobres como Namíbia ou Suazilândia. Entre janeiro e agosto de 2003, os gastos com juros da dívida pública atingiram 102,4 bilhões de reais, 68% a mais do que no mesmo período de 2002. Governo federal, estados, municípios, previdência, Banco Central e empresas estatais realizaram estes pagamentos a bancos, investidores da bolsa de valores, FMI, Banco Mundial, Banco Interamericano e a governos. Estes gastos equivalem a três vezes o orçamento do governo federal para saúde, a 334 vezes o orçamento para habitação e a 10,2% do PIB, ou cerca de 30% da receita fiscal dos três níveis de governo.

A destruição da economia rural promovida por políticas de “livre comércio” tem gerado uma nova forma de protesto, como no caso do agricultor coreano Lee Kyung Hae, que tirou a própria vida durante uma manifestação em Cancún. Ao contrário da imagem de desespero ou desequilíbrio difundida pela mídia conservadora, o gesto de Lee representa um sacrifício consciente contra a opressão de milhares de camponeses. Desde a criação da OMC, cerca de 600 mortes têm sido registradas por ano na Índia. Os camponeses preferem morrer a ver suas terras confiscadas por não conseguirem cobrir os custos da produção, principalmente em períodos de seca. Por essa razão, o principal lema das manifestações em Cancún passou a ser “A OMC mata camponeses”.

O processo de militarização no continente tem gerado o aumento das violações de direitos humanos e da repressão a movimentos sociais, o deslocamento e a migração forçada de milhões de pessoas, a destruição do meio-ambiente, a perda da soberania e da autodeterminação dos povos. Na América Latina, os EUA intensificam a instalação de bases militares como no caso de Manta (Equador), Três Esquinas e Letícia (Colômbia), Iquitos (Peru), Rainha Beatrix (Aruba), Hato (Curaçao) e Comalapa (El Salvador). Essas bases complementam o cerco dos EUA no Continente, que também possui bases militares em Porto Rico (Vieques), Cuba (Guantánamo) e Honduras (Soto de Cano). Os EUA pretendem ainda construir bases militares na Argentina (Terra do Fogo), assim como controlar a base de Alcântara, no Brasil.

A Corte Interamericana afirmou por unanimidade que os direitos humanos reconhecidos pela organização são estendidos a todas as pessoas, inclusive aos imigrantes irregulares, que devem ter assegurado, entre outros, o direito ao devido processo legal e os direitos laborais. Cabe ao governo impedir que os empregadores privados violem na prática os direitos garantidos internacionalmente aos trabalhadores.